Radiocomunicação e a Legislação no Brasil

  USO IRREGULAR DE EQUIPAMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO     OS TIPOS DE EQUIPAMENTOS E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS A exceção daqueles radinhos conhecidos como “TALKABOUTS”, cuja potência de transmissão vão de 0,5  Watt  / 1,5  Watt de potência Máxima, os demais Equipamentos de Radiocomunicação que operam em LF, MF, HF, VHF, UHF e SHF, nas faixas comercial e de radioamador, devem possuir Homologação junto a ANATEL, e seus operadores devem possuir Certificados de Operador Emitido através de Exame de Capacitação pela ANATEL – Agência Brasileira de Telecomunicações. É comum ver aqueles seguranças de Lojas usando aqueles Rádios HT (Hand Talks) em ruas e shopping centers, o que poucos sabem, é que eles estão operando de forma irregular, salvo se a empresa de Segurança Privada que contrata os Agentes de Segurança e Vigilantes tenha autorização de uso comercial junto a ANATEL. Alguns fabricantes, como a Motorola, ao fornecer equipamentos para as empresas, já provi...